Candidatura de Neider Moreira é indeferida pelo TRE

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Itaúna, Neider Moreira, que concorre à Câmara dos Deputados pelo PSB mineiro, teve a candidatura indeferida. A decisão é do desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE), foi expedida nessa terça-feira 01/9, e é de caráter monocrático. Cabe recurso. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da participação dele no pleito por causa de uma condenação que impôs a pena de inelegibilidade. A defesa de Neider, por sua vez, sustenta que interpôs recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que seria suficiente para viabilizar o deferimento da candidatura. Ao dar razão aos argumentos da Procuradoria, Faria pontuou que não cabe à Justiça Eleitoral suspender a incidência de uma pena imposta pela Justiça Comum — neste caso, a inelegibilidade. Neider, que foi prefeito de Itaúna, na Região Central, compõe a chamada chapa municipalista, formada por chefes de Executivos municipais que se filiaram ao PSB com vistas à eleição deste ano. Súmula do TSE baseia decisão. O desembargador se amparou na Súmula n° 41 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neider foi condenado no âmbito de uma ação que acusa-o de praticar rachadinha salarial durante parte do período à frente da Prefeitura de Itaúna. A petição inicial narra que, entre 2018 e 2021, ele teria coletado uma fatia dos salários de servidores municipais com vistas a financiar sua campanha à reeleição, em 2020. A defesa do pessebista requer a nulidade das provas por considerar que as gravações utilizadas como evidências da suposta ilicitude teriam sido feitas de forma irregular. O que diz a defesa? Ao pedir que o recurso ao STJ seja levado em consideração, a defesa de Neider sustentou que “a subsistência da condenação e, por consequência, da própria causa de inelegibilidade a ela vinculada, permanece sub judice perante a instância superior competente para a revisão da matéria penal”. 📸 Sarah Torres / ALMG ✍🏻Com informações O Fator