Justiça suspende licenças da mineradora Herculano no Projeto Serro

Um juiz do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu todas as licenças que permitiam que a empresa itaunense Herculano Mineração instalasse um complexo de minério de ferro no Serro, na região Central de Minas Gerais. Trata-se de mais um revés para a mineradora, que enfrenta resistências ao projeto ao menos desde 2018. O Projeto Serro prevê a produção anual de 1 milhão de toneladas de minério de ferro e, segundo a Herculano, pode gerar o pagamento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) equivalente a R$ 28,1 milhões por ano. Ainda de acordo com a mineradora, o empreendimento gerará 250 empregos diretos e 3.250 indiretos na fase operacional. A Herculano afirma que já interpôs agravo de instrumento contra a decisão judicial, buscando sua reforma e o consequente restabelecimento das autorizações concedidas pelos órgãos competentes.

Ao todo foram suspensas as licenças prévia e de instalação concedidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) em julho deste ano, além da licença concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2025. A mineradora ainda precisará suspender atividades minerárias e obras na região.

Na decisão, o magistrado Pedro Alves Dimas Junior, da 1ª Vara Cível de Sete Lagoas, acolheu argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que o complexo, da forma como foi projetado, pode gerar riscos ao patrimônio histórico da região. O magistrado também proibiu a emissão de novas anuências sem a prévia realização de Estudo de Impacto Cumulativo e Sinérgico Regional, que analisa como os efeitos de diferentes atividades humanas se potencializam em uma mesma região ao longo do tempo.

📸 Herculano Mineração

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