MPE pede indeferimento da candidatura de Neider Moreira

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o indeferimento da candidatura de Neider Moreira de Faria (PSB) à Câmara dos Deputados. A contestação baseia-se na Lei da Ficha Limpa, impulsionada por uma condenação criminal em segunda instância referente à prática de "rachadinha" na Prefeitura de Itaúna.

O ex-prefeito foi condenado por concussão (artigo 316 do Código Penal) a 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime fechado, sob a acusação de exigir repasses de salários de servidores comissionados durante sua gestão. Em razão disso, o Ministério Público alega sua inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena.

A defesa do candidato tentou anular o processo em instâncias superiores, mas sofreu reveses recentes. No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia rejeitou um recurso que questionava o uso de gravações ambientais nas investigações. Em nota, a assessoria jurídica de Neider sustentou que o processo principal não possui decisão transitada em julgado e que faltam provas consistentes contra o ex-prefeito. Contudo, o MPE reitera que a condenação colegiada é suficiente para barrar sua candidatura no pleito de 2026.