TCEMG suspende reajuste do pedágio no Sul de Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou nesta quarta-feira 7/10, a suspensão da deliberação 41/2026 da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), que prevê o reajuste dos pedágios no Sul do estado.

Além disso, o órgão intimou o Governo de Minas Gerais para que apresente justificativas para o aumento do valor do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas (trechos da BR-459, MG-290, LMG-877, MG-173, CMG-146, MG-455, MG-295 e MG-459).

A medida foi determinada pelo relator do processo, o conselheiro Agustinho Patrus, após representação do senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), na terça-feira (6/10).

“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, afirmou Cleitinho.

O reajuste divulgado faria a tarifa passar de R$10,10 para R$10,60, a partir de sexta-feira (9/10), com vigência até outubro de 2027.

O relator estabeleceu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig expliquem os critérios e cálculos para a autorização do novo valor. Enquanto os esclarecimentos não são apresentados, a nova tarifa não será aplicada.

Procurada, a assessoria da concessionária afirmou por nota que “a atualização da tarifa de pedágio, a partir de 9/10, corresponde ao reajuste anual previsto no contrato de concessão, que considera variação inflacionária do período. A medida foi homologada pela Artemig, por meio da deliberação nº 41/2026.

Desde 2023, foram investidos R$ 600 milhões nos 454,3 quilômetros de rodovias administrados pela concessionária, de um total de R$ 2,4 bilhões em investimentos previstos ao longo dos 30 anos de concessão. No período, foram repassados R$ 19 milhões em ISSQN aos municípios. A operação conta atualmente com 235 empregados diretos e mobilizou mais de 1.200 trabalhadores terceirizados