TRE barra candidatura de Eduardo Cunha em Minas

O TRE aceitou os pedidos de impugnação e barrou o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos), ex-presidente da Câmara. Ele pretendia eleger-se deputado federal, neste ano, disputando a eleição por Minas.

A decisão foi tomada em unanimidade após longa discussão, que durou mais de três horas, na tarde desta quinta-feira 03/9.

Cunha foi tratado pela Corte como inelegível.

Os magistrados julgaram os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por Roberta Lopes (PL), vereadora de Juiz de Fora.

O relator do caso, desembargador Salvio Chaves, atendeu integralmente a representação da parlamentar e parcialmente o pedido apresentado pelo MPE. Ao pedir a impugnação de Cunha, as partes citaram a condenação por improbidade administrativa que o ex-presidente da Câmara foi alvo, em 2019, após Ação Civil Pública que tramitou na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

À época, dentre as penas, Cunha teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Eduardo Cunha chegou a obter, em 2022, tutela provisória em decisão monocrática que suspendeu a pena aplicada e restabeleceu os direitos políticos. No entanto, o MPE recorreu e conseguiu manter as penalidades aplicadas anteriormente.

O MPE usou ainda a cassação de Cunha, na Câmara dos Deputados, em 2016, por quebra de decoro parlamentar. No pedido ao TRE, o Ministério Público Eleitoral ainda cita uma confusão entre leis que tratam do período em que o ex-presidente da Câmara teria de permanecer inelegível.

- Emendas

O Ministério Público Eleitoral também pediu como motivo para impedir a candidatura de Cunha a investigação, ainda em andamento, que acusa o candidato de integrar, em posição de liderança, um grupo criminoso investigado no STF e pela Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência.

A força-tarefa identificou um direcionamento ilícito de emendas parlamentares por parte de Cunha, mesmo sem exercer mandato na Câmara, para beneficiar sua candidatura em Minas.

- O que diz Cunha?

Cunha criticou a decisão, classificada por ele como “política e teratológica” e afirmou que vai recorrer da decisão.

📸 Valter Campanato Agência Brasil ✍🏻 Por O Tempo