TSE rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro Mendonça, do TSE, rejeitou ação do deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula nesta quinta 17/9. O ministro André Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, menciona decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. Na ação, o deputado havia afirmado ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos." Trovão havia pedido pediu que Mendonça determinasse ao governo, de forma provisória (liminar), o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições. - Bolsonaro fez o mesmo em 2022 Próximo ao pleito de 2022, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aumentou o benefício em 50%. - Agora em 2026, Flávio é contra “Não caia na falsa promessa da picanha, porque Lula está em desespero”, afirmou Flávio. “Lula acabou de fazer um decreto, mesmo sabendo que é ilegal e proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo. Faltando 17 dias para a eleição, ele acha que vai enganar alguém dando reajuste no Bolsa Família.”, falou o candidato na (BA) nesta quinta 17/9. - Lula anuncia reajuste Mais cedo, Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro feito pelo atual governo. O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777. O reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023, segundo o governo. - STF considerou aumento de 2022 inconstitucional Em ano eleitoral, o então presidente Bolsonaro aprovou uma emenda à Constituição que reconhecia estado de emergência. A medida permitiu despesas extraordinárias de cerca de R$ 41 bilhões naquele ano. 📸 Luiz Roberto/TSE ✍🏻 Por G1