Câmara de Itaúna recebe Selo Ouro em Transparência Pública

A Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) conferiu à Câmara Municipal de Itaúna o Selo Ouro em Transparência Pública. A certificação é concedida pela Atricon por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia o nível de transparência ativa dos portais institucionais de órgãos públicos em todo o país.

Conforme destaca a assessoria da Câmara de Itaúna, “o selo reconhece o compromisso do Legislativo itaunense em disponibilizar, de forma clara, acessível e atualizada, informações essenciais sobre suas atividades e a aplicação dos recursos públicos. Entre os critérios avaliados pelo programa estão a divulgação detalhada de receitas e despesas, processos licitatórios, contratos, folhas de pagamento, além da facilidade de navegação no portal institucional e o funcionamento eficiente dos canais de atendimento ao cidadão, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)”.

Esclarece ainda que “a certificação na categoria Ouro coloca a Câmara de Itaúna entre os órgãos legislativos com alto índice de conformidade às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

A Mesa da Câmara destacou que a outorga premia a “seriedade com o serviço público e do zelo com a comunidade”. O presidente da Mesa, Antônio de Miranda, “ressaltou os esforços da Câmara na busca contínua por melhoria e a seriedade em seguir cumprindo com a legislação, a transparência e o bem comum”.