Governo anuncia pacote de medidas para MEIs com perdão de dívidas

Um pacote de medidas econômicas voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEI), lançado nesta terça-feira 13/10, prevê o perdão de todas as dívidas que os MEIs têm com o Governo Federal. Elas somam mais de R$ 12 bilhões.

A cerimônia de lançamento do pacote foi no Palácio do Planalto, em Brasília. Presente no evento, o presidente Lula afirmou que a intenção é tirar do sufoco quem decidiu fazer investimentos e empreender.

“Ninguém tem que fazer nenhum esforço, ninguém tem que ir atrás de nada. É o governo que vai tomar a atitude de deixar vocês livres. A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova. Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco, vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados.”

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também participou do anúncio. Segundo ele, a proposta pode beneficiar mais de 3 milhões de MEIs.

MEI é a modalidade empresarial mais simples que formaliza trabalhadores autônomos e pequenos negócios no Brasil, por meio de um CNPJ. Para as dívidas dos MEIs com bancos, que somam R$ 6 bilhões, o pacote prevê um edital “para a compra dessas carteiras pelo Governo Federal”. É o que explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Também foi anunciada a estruturação do Pix MEI, para transferir até R$ 5 mil reais direto na mão de cada microempreendedor individual. Segundo o governo, a ideia é melhorar a estrutura dos pequenos negócios.

Atualmente, para ser MEI o teto de faturamento anual é R$ 81 mil. No Congresso já tramita um Projeto de Lei (PL) que aumenta esse teto, no ano que vem, para R$ 110 mil, e depois para R$ 140 mil.

E a outra medida do pacote é um decreto presidencial que tira a obrigação de o MEI emitir nota fiscal para vendas de produtos e prestação de serviços para pessoas físicas. Para os chamados “Nano MEI”, que têm faturamento de até metade do teto, o decreto ainda tira a obrigatoriedade de emissão do CNPJ.

Segundo o ministério da Fazenda, o Brasil tem mais de 17 milhões de microempreendedores individuais cadastrados: 44% são mulheres.

📸 Tânia Rêgo / Agência Brasil 📸 Fabio Rodrigues-P