MP Eleitoral mantém indeferimento da candidatura de Neider

MP Eleitoral nega recurso e mantém pedido de indeferimento da candidatura de Neider

A Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou contra o recurso apresentado por Neider Moreira na tentativa de seguir na disputa pelo cargo de deputado federal pelo PSB. O órgão pede que seja mantido o indeferimento da candidatura.

O argumento é de que Neider foi condenado, em 28 de abril de 2026, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a seis anos, um mês e 15 dias de reclusão por crime de concussão, praticado quando era prefeito de Itaúna.

Para o Ministério Público Eleitoral, a condenação por um órgão colegiado já produz os efeitos de inelegibilidade pela "Lei da Ficha Limpa", mesmo que ainda existam recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-prefeito havia alegado que ainda não há decisão definitiva e pediu a suspensão dos efeitos para manutenção de Neider na disputa. Porém, o MPE afirma não há, até o momento, qualquer manifestação do STJ ou do STF que possa reverter o quadro.

"O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais carece de competência para outorgar tal medida, uma vez que não possui poder de revisão ou apreciação de recursos interpostos contra julgados do TJMG", relatou o procurador em manifestação assinada no domingo, 30.