TRE-MG nega recurso de Neider Moreira contra impugnação de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais não aceitou o recurso da defesa de Neider Moreira, contra o pedido do MPE de impugnação e indeferimento da candidatura do ex-prefeito a deputado federal, baseado na condenação por “rachadinha” com base na Lei da Ficha Limpa. Neider foi condenado em abril deste ano pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo crime de "Rachadinha", praticado entre 2018 e 2021, quando prefeito de Itaúna. Neider e mais dois secretários à época, que exigiam parte dos salários dos cargos comissionados para obter recursos para sua campanha de reeleição. Neider foi condenado a 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado e inelegível por oito anos, a contar do cumprimento da pena. Os advogados do ex-prefeito argumentaram que o processo ainda não transitou em julgado e que foram protocolados recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que a ministra Cármen Lúcia (STF) já rejeitou um recurso anterior. Segundo o MPE “pendência de recursos em tribunais superiores, sem a concessão de um efeito suspensivo explícito, não anula a eficácia da inelegibilidade imediata gerada pela condenação colegiada do TJMG”. Caberia agora ao plenário do TRE realizar o julgamento final sobre o deferimento ou não do registro.

Segundo o TRE não cabe a ele conceder a suspensão cautelar da inelegibilidade que defende seus advogados, “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade e, em razão do exposto, o pedido cautelar não deve ser reconhecido. Portanto persiste a inelegibilidade do candidato impugnado para concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições gerais de 2026 devendo a presente impugnação ser julgada procedente e seu requerimento de registro de candidatura ser indeferido.”

Acesse o site da GAZETA DE ITAÚNA Link na bio